PEI - Plano de Emergência Individual

Plano para estabelecimento de ações na ocorrência de incidentes envolvendo poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional.

De acordo com o CONAMA 398 de 11/06/2008, o PEI é plano de emergência individual voltado para incidentes com óleo, deve ser elaborado pelos portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares.

Este documento deve ser apresentando no processo de licenciamento ambiental.

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